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Proposta de Resolução 18/VII/1
Aprova para ratificação a emenda ao artigo 20° paragrafo 1 da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres aprovada pela Resolução 50/202 (1995) da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 22 de Dezembro de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1996-09-18 |  Entrada

1996-09-19 |  Admissão

1996-09-19 |  Anúncio

1996-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-10-24

  Envio do texto final: 1996-10-24
Autores do Parecer
Luísa Mesquita (PCP)
     

1996-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-07

  Envio do texto final: 1996-11-07
     

1996-09-20 |  Publicação
1997-01-08 |  Apreciação
1997-01-08 |  Votação global

Votação em 1997-01-08 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1997-02-04 |  Envio ao Presidente da República

1997-02-05 |  Envio INCM

1997-02-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: R
Obs: LUTA CONTRA A DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO SEXUAL / IGUALDADE DE TRATAMENTO / IGUALDADE HOMEM-MULHER CONVENCAO ONU / MULHER

1997-03-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 22 de Dezembro de 1995 [DR I série A n.º 68/1997 1997.03.21]