Proposta de Resolução 19/VII/1
Aprova para ratificação o acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995.
Autor: Governo
1996-09-18 |
Entrada
1996-09-19 |
Admissão
1996-09-19 |
Anúncio
1996-09-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08
1996-09-20 |
Publicação
1996-11-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-24
1997-01-31 |
Apreciação
1997-01-31 |
Votação global
Votação em 1997-01-31 na Reunião Plenária n.º 34
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1997-04-03 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-05 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o acordo de alteração da quarta convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995
1997-04-08 |
Envio INCM
1997-06-03 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995
[DR I série A n.º 129/1997 1997.06.05]