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Proposta de Resolução 20/VII/1
Aprova para ratificação o acordo interno relativo ao financiamento e a gestão das ajudas da comunidade no âmbito do segundo protocolo financeiro a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé assinado em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1996-09-18 |  Entrada

1996-09-19 |  Admissão

1996-09-19 |  Anúncio

1996-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-24
Autores do Parecer
Luís Sá (PCP)
     

1996-09-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
     

1996-09-20 |  Publicação
1997-01-31 |  Apreciação
1997-01-31 |  Votação global

Votação em 1997-01-31 na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1997-03-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o acordo interno relativo ao financiamento e a gestão das ajudas da comunidade no âmbito do segundo protocolo financeiro a quarta convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995

1997-03-17 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-19 |  Envio INCM

1997-05-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no Âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995 [DR I série A n.º 108/1997 1997.05.10]