Proposta de Resolução 25/VII/1
Aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos e respectivo protocolo assinados em 27 de Setembro de 1995.
Autor: Governo
1996-09-23 |
Entrada
1996-09-25 |
Admissão
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-06
1996-09-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08
1996-09-26 |
Anúncio
1996-09-27 |
Publicação
1997-02-05 |
Apreciação
1997-02-05 |
Votação global
Votação em 1997-02-05 na Reunião Plenária n.º 35
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV
1997-02-05 |
Votação Deliberação
1997-03-20 |
Envio ao Presidente da República
1997-03-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos e respectivo protocolo assinados em 27 de Setembro de 1995
1997-03-25 |
Envio INCM
1997-05-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995
[DR I série A n.º 116/1997 1997.05.20]