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Proposta de Resolução 25/VII/1
Aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos e respectivo protocolo assinados em 27 de Setembro de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1996-09-23 |  Entrada

1996-09-25 |  Admissão

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-06
Autores do Parecer
Teresa Gil Narciso (PS)
     

1996-09-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-11-08
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
     

1996-09-26 |  Anúncio

1996-09-27 |  Publicação
1997-02-05 |  Apreciação
1997-02-05 |  Votação global

Votação em 1997-02-05 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
Ausência: PEV

1997-02-05 |  Votação Deliberação
1997-03-20 |  Envio ao Presidente da República

1997-03-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos e respectivo protocolo assinados em 27 de Setembro de 1995

1997-03-25 |  Envio INCM

1997-05-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em 27 de Setembro de 1995 [DR I série A n.º 116/1997 1997.05.20]