VII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
APROVA P/ RATIF. O ACORDO PROTECCAO MUTUA DE INVESTIMENTOS
Ferreira Ramos (CDS-PP)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PPR 25
Reunião plenária de:
1997-02-06
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Votação Deliberação
Iniciativa Discutida:
Proposta de Resolução 25/VII/1
Aprova para ratificação o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos e respectivo protocolo assinados em 27 de Setembro de 1995.
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
VOTACAO FINAL GLOBAL
Tipo de Intervenção:
Intervenção