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Proposta de Resolução 27/VII/2
Aprova para ratificação o acordo euro-mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1996-10-29 |  Entrada

1996-10-31 |  Admissão

1996-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-01-24
Autores do Parecer
José Saraiva (PS)
     

1996-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-12
Autores do Parecer
Francisco de Assis (PS)
     

1996-11-06 |  Anúncio

1996-11-09 |  Publicação
1997-02-12 |  Apreciação
1997-02-13 |  Votação global

Votação em 1997-02-13 na Reunião Plenária n.º 39 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1997-02-13 |  Votação Deliberação
1997-04-01 |  Envio ao Presidente da República

1997-04-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e o estado de Israel por outro, incluindo os protocolos nos 1 a 5 os anexos I a VII bem como as declarações e trocas de cartas que constam da acta final e que fazem parte integrante do acordo assinado em Bruxelas em 20 de Novembro de 1995

1997-04-03 |  Envio INCM

1997-05-07 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995 [DR I série A n.º 105/1997 1º Supl.1997.05.07]