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Resolução da Assembleia da República 24-A/1997
2ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os anexos I a VII, bem como as declarações e troca de cartas que constam da Acta Final, que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995
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Publicação:
[DR I série A n.º 105/1997 1º Supl.1997.05.07]

Origem: Proposta de Resolução 27/VII/2

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