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Proposta de Resolução 35/VII/2
Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a promoção e a protecção recíproca de investimentos e respectivo protocolo assinado em Lisboa em 10 de Maio de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1997-01-07 |  Entrada

1997-01-09 |  Admissão

1997-01-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-05
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
     

1997-01-10 |  Anúncio

1997-01-10 |  Publicação
1997-03-14 |  Apreciação
1997-03-20 |  Votação global

Votação em 1997-03-20 na Reunião Plenária n.º 54 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP

1997-04-23 |  Envio ao Presidente da República

1997-04-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protecção, assinados em Lisboa, em 10 de Maio de 1995

1997-04-28 |  Envio INCM

1997-06-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Maio de 1995 [DR I série A n.º 140/1997 1997.06.20]