Proposta de Resolução 35/VII/2
Aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a promoção e a protecção recíproca de investimentos e respectivo protocolo assinado em Lisboa em 10 de Maio de 1995.
Autor: Governo
1997-01-07 |
Entrada
1997-01-09 |
Admissão
1997-01-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-02-05
1997-01-10 |
Anúncio
1997-01-10 |
Publicação
1997-03-14 |
Apreciação
1997-03-20 |
Votação global
Votação em 1997-03-20 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PEV
Abstenção:PCP
1997-04-23 |
Envio ao Presidente da República
1997-04-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protecção, assinados em Lisboa, em 10 de Maio de 1995
1997-04-28 |
Envio INCM
1997-06-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e o respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Maio de 1995
[DR I série A n.º 140/1997 1997.06.20]