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Projeto de Lei 268/VII
Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público.


Autoria
1997-01-16 |  Entrada

1997-01-20 |  Admissão

1997-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Castro de Almeida (PSD)
Data de nomeação: 1997.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.19
     

1997-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Lalanda Gonçalves (PSD)
Data de nomeação: 1997.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.15
     

1997-01-22 |  Anúncio

1997-01-23 |  Publicação
1997-05-21 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
210/VII
Título
Financiamento do Ensino Superior.
Tipo
Projeto de Lei
Número
359/VII
Título
Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior.
Tipo
Proposta de Lei
Número
83/VII
Título
Define as bases do financiamento do ensino superior público

1997-05-22 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV