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Projeto de Lei 268/VII/2
Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público.



Autoria
1997-01-16 |  Entrada

1997-01-20 |  Admissão

1997-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-19

  Envio do texto final: 1997-05-19
Autores do Parecer
Castro de Almeida (PSD)
     

1997-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-15

  Envio do texto final: 1997-05-15
Autores do Parecer
Lalanda Gonçalves (PSD)
     

1997-01-22 |  Anúncio

1997-01-23 |  Publicação
1997-05-21 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
359/VII/2
Título
Lei-quadro da acção social escolar no ensino superior.
Tipo
Proposta de Lei
Número
83/VII/2
Título
Define as bases do financiamento do ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
210/VII/1
Título
Financiamento do Ensino Superior.

1997-05-22 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-05-22 na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: PCP, PEV