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Proposta de Resolução 43/VII
Aprova para ratificação o acordo de cooperação na área militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.


Autoria
Autor: Governo
1997-02-21 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Pedro Holstein Campilho (PSD)
Data de nomeação: 1997.02.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.14
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Vieira (PS)
Data de nomeação: 1997.02.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.05.08
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-05-16 |  Apreciação
1997-05-22 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1997-08-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova para ratificação o acordo de cooperação na área militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.

1997-08-13 |  Envio INCM

1997-08-13 |  Envio ao Presidente da República

1997-09-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 59/1997 Título: Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste, em 10 de Julho de 1995 [DR I série A N.º214 1997.09.16]