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Proposta de Resolução 44/VII/2
Aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Polónia em matéria de cooperação bilateral no domínio militar assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1997-02-21 |  Entrada

1997-02-24 |  Admissão

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-14
Autores do Parecer
Luís Queiró (CDS-PP)
     

1997-02-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-05-08
Autores do Parecer
Rui Vieira (PS)
     

1997-02-26 |  Anúncio

1997-05-16 |  Apreciação
1997-05-22 |  Votação global

Votação em 1997-05-22 na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra:PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

1997-07-24 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da defesa Nacional de Portugal e o Ministério da defesa Nacional da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995

1997-07-24 |  Envio ao Presidente da República

1997-07-28 |  Envio INCM

1997-09-08 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995 [DR I série A n.º 207/1997 1997.09.08]