Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 73/VII/2
Altera o estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas aprovado pelo decreto-lei nº 110/91, de 29 de Agosto garantindo o enquadramento ético e deontológico dos cirurgiões dentistas e odontologistas legalmente habilitados a exercer a sua actividade em Portugal



Autoria
Autor: Governo
1997-03-13 |  Entrada

1997-03-17 |  Admissão

1997-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-16

  Envio do texto final: 1997-04-16
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
     

1997-03-19 |  Anúncio

1997-03-20 |  Publicação
1997-04-17 |  Discussão generalidade
1997-04-24 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-04-24 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
Intervenções
Jorge Roque Cunha (PSD)

1997-04-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do texto final: 1998-10-15
Autores do Parecer
João Rui de Almeida (PS)
     

1998-10-15 |  Votação final global

Votação em 1998-10-15 na Reunião Plenária n.º 14, texto final Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

1998-10-22 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-11-13 |  Envio para promulgação

1998-11-14 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei n.° 110/91, de 29 de Agosto
Obs: ASSOCIACAO PROFISSIONAL / DENTISTA

1998-11-19 |  Promulgação

1998-11-25 |  Referenda

1998-11-27 |  Envio INCM

1998-12-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 82/1998 Título: Altera o Estatuto da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, aprovado pela Lei nº 110/91, de 29 de Agosto [DR I série A n.º 284/1998 1998.12.10]