Proposta de Resolução 47/VII/2
Aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) aberta a assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 e assinada nessa data por Portugal.
Autor: Governo
1997-03-13 |
Entrada
1997-03-17 |
Admissão
1997-03-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-08-01
1997-03-17 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-02
1997-03-19 |
Anúncio
1997-03-20 |
Publicação
1997-10-03 |
Apreciação
1997-10-09 |
Votação global
Votação em 1997-10-09 na Reunião Plenária n.º 2
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (PSD)
1997-11-07 |
Envio ao Presidente da República
1997-11-08 |
Resolução (Publicação DAR)
1997-12-16 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992
[DR I série A n.º 289/1997 1998.12.16]