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Proposta de Resolução 47/VII
Aprova para ratificação a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista) aberta a assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992 e assinada nessa data por Portugal.


Autoria
Autor: Governo
1997-03-13 |  Entrada

1997-03-17 |  Admissão

1997-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Autores do Parecer
Fernando Pereira Marques (PS)
Data de nomeação: 1997.03.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.08.01
     

1997-03-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Laurentino Dias (PS)
Data de nomeação: 1997.03.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1997.10.02
     

1997-03-19 |  Anúncio

1997-03-20 |  Publicação
1997-10-03 |  Apreciação
1997-10-09 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)

1997-11-07 |  Envio ao Presidente da República

1997-11-08 |  Resolução (Publicação DAR)

1997-12-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 71/1997 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992 [DR I série A N.º289 1998.12.16]