Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de Janeiro de 1992
Publicação:
[DR I série A n.º 289/1997 1998.12.16]
Origem:
Proposta de Resolução 47/VII/2
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