Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948.
Obs:
ACORDO INTERNACIONAL / ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS RATIFICACAO DE ACORDO CONVENCAO ONU / CRIME DE GUERRA