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Proposta de Resolução 50/VII/2
Aprova, para ratificação a convenção para prevenção e repressão do crime de genocídio, adoptada pela Assembleia-geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948.



Autoria
Autor: Governo
1997-04-07 |  Entrada

1997-04-07 |  Admissão

1997-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-06-18
Autores do Parecer
Jorge Roque Cunha (PSD)
     

1997-04-09 |  Anúncio

1997-04-10 |  Publicação
1998-04-24 |  Apreciação
1998-04-30 |  Votação global

Votação em 1998-04-30 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1998-06-16 |  Envio ao Presidente da República

1998-06-16 |  Envio INCM

1998-06-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948.
Obs: ACORDO INTERNACIONAL / ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS RATIFICACAO DE ACORDO CONVENCAO ONU / CRIME DE GUERRA

1998-07-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948 [DR I série A n.º 160/1998 1998.07.14]