Título:
Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 9 de Dezembro de 1948
Publicação:
[DR I série A n.º 160/1998 1998.07.14]
Origem:
Proposta de Resolução 50/VII/2
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