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Projeto de Lei 334/VII/2
Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados a prevenção secundária da toxicodependência.



Autoria
1997-04-30 |  Entrada

1997-04-30 |  Admissão

1997-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-22

  Envio do texto final: 1997-10-22
Autores do Parecer
Filomena Bordalo (PSD)
     

1997-04-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Transferido para outra comissão OF 986/COM de 1997-05-28
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio da redação final: 1997-05-28
     

1997-05-07 |  Anúncio

1997-05-08 |  Publicação
1997-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do texto final: 
     

1997-10-22 |  Discussão generalidade
1997-10-23 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
224/VII/1
Título
Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente.
Intervenções
António Filipe (PCP)

1997-10-23 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-23 na Reunião Plenária n.º 7 Aprovado
A Favor: PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

1997-10-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
     

1998-03-05 |  Votação final global

Votação em 1998-03-05 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP

1998-03-17 |  Envio para promulgação

1998-03-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados à prevenção secundária da toxicodependência
Obs: FINANCIAMENTO PUBLICO / IPSS / SERVICO DE SAUDE / TERAPEUTICA / ESTUPEFACIENTE / PROJECTO DE INVESTIMENTO

1998-03-30 |  Promulgação

1998-04-02 |  Referenda

1998-04-08 |  Envio INCM

1998-04-21 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17/1998 Título: Regula as condições de financiamento público de projectos de investimento respeitantes a equipamentos destinados a prevenção secundária da toxicodependência [DR I série A n.º 93/1998 1998.04.21]