Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente.
1996-10-09 |
Entrada
1996-10-11 |
Admissão
1996-10-11 |
Anúncio
1996-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-03
Envio do texto final:
1996-10-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-25
Envio do texto final: 1997-03-25
1996-10-12 |
Publicação
1997-04-03 |
Discussão generalidade
1997-04-10 |
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60
Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP
1997-04-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do texto final:
1997-04-10 |
Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Envio do texto final:
1997-10-22 |
Discussão generalidade
Carlos Encarnação (PSD)
,
José Niza (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
António Filipe (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
José Niza (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
1997-10-23 |
Discussão generalidade
1997-10-23 |
Votação na generalidade
Votação em 1997-10-23 na Reunião Plenária n.º 7, Texto final.
Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS
1997-10-23 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Envio do texto final: 1999-05-27
1999-05-28 |
Votação na especialidade
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-05-28 |
Votação final global
Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final.
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-06-08 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-07 |
Envio para promulgação
1999-07-12 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Obs:
CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / TERAPEUTICA / ESTUPEFACIENTE
1999-07-20 |
Promulgação
1999-07-22 |
Referenda
1999-07-27 |
Envio INCM
1999-08-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 109/1999
Título:
Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
[DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]