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Projeto de Lei 224/VII/1
Núcleos de acompanhamento médico ao toxicodependente.



Autoria
1996-10-09 |  Entrada

1996-10-11 |  Admissão

1996-10-11 |  Anúncio

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-04-03

  Envio do texto final: 
Autores do Parecer
Agostinho Moleiro (PS)
     

1996-10-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-03-25

  Envio do texto final: 1997-03-25
Autores do Parecer
Moura E Silva (CDS-PP)
     

1996-10-12 |  Publicação
1997-04-03 |  Discussão generalidade
1997-04-10 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação em 1997-04-10 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:PSD, PCP, PEV
A Favor: PS, CDS-PP

1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do texto final: 
     

1997-04-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"

  Envio do texto final: 
     

1997-10-22 |  Discussão generalidade
1997-10-23 |  Discussão generalidade
1997-10-23 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-23 na Reunião Plenária n.º 7, Texto final. Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PS

1997-10-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"

  Envio do texto final: 1999-05-27
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

1999-05-28 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-05-28 |  Votação final global

Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92, Texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-07 |  Envio para promulgação

1999-07-12 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente
Obs: CUIDADOS MEDICOS GRATUITOS / ESTABELECIMENTO PRISIONAL / TERAPEUTICA / ESTUPEFACIENTE

1999-07-20 |  Promulgação

1999-07-22 |  Referenda

1999-07-27 |  Envio INCM

1999-08-03 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109/1999 Título: Núcleo de acompanhamento médico ao toxicodependente [DR I série A n.º 179/1999 1999.08.03]