Proposta de Resolução 62/VII/2
Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.
Autor: Governo
1997-06-12 |
Entrada
1997-06-16 |
Admissão
1997-06-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-03
1997-06-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-07-15
1997-06-18 |
Anúncio
1997-06-19 |
Publicação
1998-01-22 |
Apreciação
1998-01-22 |
Votação global
Votação em 1998-01-22 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD)
1998-02-18 |
Envio ao Presidente da República
1998-02-19 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, para ratificação, a alteração ao número 2 do artigo 43º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução 50/155 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995.
1998-02-19 |
Envio INCM
1998-03-19 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, a alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995
[DR I série A n.º 66/1998 1998.03.19]