Proposta de Resolução 73/VII/3
Aprova para ratificação o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações.
Autor: Governo
1997-10-13 |
Entrada
1997-10-13 |
Admissão
1997-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-03
Envio do texto final: 1998-06-03
1997-10-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-17
Envio do texto final: 1998-09-17
1997-10-15 |
Anúncio
1997-10-18 |
Publicação
1998-09-18 |
Apreciação
Tipo
Proposta de Resolução
Número
102/VII/3
Título
Aprova, para ratificação, o protocolo ao acordo de cooperação e de união aduaneira entre a comunidade económica europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Tipo
Proposta de Resolução
Número
103/VII/3
Título
Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro.
1998-09-18 |
Votação global
Votação em 1998-09-18 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV
1998-10-08 |
Envio ao Presidente da República
1998-10-19 |
Resolução (Publicação DAR)
1998-11-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996
[DR I série A n.º 260/1998 1998.11.10]
1999-10-19 |
Envio INCM