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Proposta de Resolução 73/VII/3
Aprova para ratificação o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações.



Autoria
Autor: Governo
1997-10-13 |  Entrada

1997-10-13 |  Admissão

1997-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-03

  Envio do texto final: 1998-06-03
Autores do Parecer
Artur Sousa Lopes (PS)
     

1997-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-17

  Envio do texto final: 1998-09-17
Autores do Parecer
Carlos Luís (PS)
     

1997-10-15 |  Anúncio

1997-10-18 |  Publicação
1998-09-18 |  Apreciação

1998-09-18 |  Votação global

Votação em 1998-09-18 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1998-10-08 |  Envio ao Presidente da República

1998-10-19 |  Resolução (Publicação DAR)
1998-11-10 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996 [DR I série A n.º 260/1998 1998.11.10]

1999-10-19 |  Envio INCM