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Resolução da Assembleia da República 58/1998
4ª Sessão Legislativa
Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos n.os 1 a 6, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 10 de Junho de 1996
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Publicação:
[DR I série A n.º 260/1998 1998.11.10]

Origem: Proposta de Resolução 73/VII/3

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