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Proposta de Resolução 76/VII/3
Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994,sobre Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra a 26 de Janeiro de 1994 no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento.



Autoria
Autor: Governo
1997-10-20 |  Entrada

1997-10-21 |  Admissão

1997-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-10-28
Autores do Parecer
Nuno Abecasis (CDS-PP)
     

1997-10-22 |  Anúncio

1997-10-24 |  Publicação
1999-03-26 |  Apreciação
1999-03-26 |  Votação global
Votação em 1999-03-26 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV

1999-05-18 |  Envio ao Presidente da República

1999-05-18 |  Envio INCM

1999-05-20 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
Obs: ACORDO INTERNACIONAL CNUCED / PRODUTO EM MADEIRA / RATIFICACAO DE ACORDO CONVENCAO ONU

1999-06-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adoptado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994, no âmbito da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento [DR I série A n.º 142/1999 1999.06.21]