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Projeto de Lei 441/VII
Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África


Autoria
1997-12-19 |  Entrada

1998-01-05 |  Admissão

1998-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Afonso Lobão (PS)
Data de nomeação: 1998.01.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.01.28
     

1998-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1998.01.05
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.01.29
     

1998-01-07 |  Anúncio

1998-01-09 |  Publicação
1998-01-29 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 34 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP, PEV

1998-01-29 |  Discussão generalidade
1998-01-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Alberto Martins (PS)
Data de nomeação: 1998.01.29
     

1998-06-04 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 77 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (INDEP)

1998-06-15 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1998-06-24 |  Envio para promulgação

1998-06-25 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Obs: AFRICA COLONIALISMO / GUERRA / PRESTACAO SOCIAL / PRISIONEIRO DE GUERRA /

1998-07-03 |  Promulgação

1998-07-09 |  Referenda

1998-07-13 |  Envio INCM

1998-07-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/1998 Título: Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África [DR I série A N.º164 1998.07.18]