Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas forças armadas portuguesas
1998-01-15 |
Entrada
1998-01-15 |
Admissão
1998-01-15 |
Anúncio
1998-01-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-29
Envio do texto final: 1998-01-29
1998-01-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-01-29
Envio do texto final: 1998-01-29
1998-01-17 |
Publicação
1998-01-29 |
Discussão generalidade
1998-01-29 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-01-29 na Reunião Plenária n.º 34
Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP