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Projeto de Lei 449/VII
Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas forças armadas portuguesas


Autoria
1998-01-15 |  Entrada

1998-01-15 |  Admissão

1998-01-15 |  Anúncio

1998-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Rodeia Machado (PCP)
Data de nomeação: 1998.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.01.29
     

1998-01-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
Marques Júnior (PS)
Data de nomeação: 1998.01.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.01.29
     

1998-01-17 |  Publicação
1998-01-29 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 34 Rejeitado
Contra: PS, PSD, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP

1998-01-29 |  Discussão generalidade