Proposta de Resolução 88/VII/3
Aprova, o acordo bilateral de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995.
Autor: Governo
1998-01-19 |
Entrada
1998-01-20 |
Admissão
1998-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"
Envio do texto final:
1998-01-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-25
Envio do texto final: 1999-03-25
1998-01-22 |
Anúncio
1998-01-24 |
Publicação
1999-03-26 |
Apreciação
1999-03-26 |
Votação global
Votação em 1999-03-26 na Reunião Plenária n.º 65
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV
1999-04-21 |
Envio ao Presidente da República
1999-04-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova, o acordo bilateral de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995.
1999-04-23 |
Envio INCM
1999-05-15 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995
[DR I série A n.º 113/1999 1999.05.15]