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Proposta de Resolução 88/VII/3
Aprova, o acordo bilateral de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995.



Autoria
Autor: Governo
1998-01-19 |  Entrada

1998-01-20 |  Admissão

1998-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO EV. "TOXICODEPENDENCIA, CONSUMO E TRÁFICO DA DROGA"

  Envio do texto final: 
     

1998-01-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE NEG. ESTRANGEIROS, COMUNID. PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-25

  Envio do texto final: 1999-03-25
     

1998-01-22 |  Anúncio

1998-01-24 |  Publicação
1999-03-26 |  Apreciação
1999-03-26 |  Votação global
Votação em 1999-03-26 na Reunião Plenária n.º 65 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV

1999-04-21 |  Envio ao Presidente da República

1999-04-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, o acordo bilateral de cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no domínio do combate ao tráfego ilícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e criminalidade conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995.

1999-04-23 |  Envio INCM

1999-05-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo aos 13 de Abril de 1995 [DR I série A n.º 113/1999 1999.05.15]