Sobre exclusão de ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
João Pedro Correia (PS)
,
Albino Costa (PS)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Henrique Neto (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
António Reis (PS)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
Carlos Luís (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
1998-01-23 |
Entrada
1998-01-26 |
Admissão
1998-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-01-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-04
Envio do texto final: 1998-02-04
1998-01-28 |
Anúncio
1998-01-29 |
Publicação
1998-02-04 |
Discussão generalidade
1998-02-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-02-04 na Reunião Plenária n.º 36, Votação nominal. A Favor-116; Contra 107; Abstenção-3.
Aprovado
Contra:Manuel Jorge Goes (PS), Claudio Monteiro (PS), Ferreira Do Amaral (PSD), Pedro Roseta (PSD), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Pedro Passos Coelho (PSD), Francisco Torres (PSD), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Francisco José Martins (PSD), Pedro Holstein Campilho (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Luís David Nobre (PSD), António Rodrigues (PSD), Vieira De Castro (PSD), Moreira Da Silva (PSD), Rui Gomes Da Silva (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Jorge Ferreira (CDS-PP), Luís Queiró (CDS-PP), Nuno Correia Da Silva (CDS-PP), Ismael Pimentel (CDS-PP), Castro De Almeida (PSD), Jorge Roque Cunha (PSD), Manuel Oliveira (PSD), Hermínio Loureiro (PSD), José Júlio Ribeiro (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Maria Do Rosário Carneiro (PS), António Braga (PS), Martinho Gonçalves (PS), Luís Marques Mendes (PSD), Miguel Macedo (PSD), Amândio Oliveira (PSD), Filomena Bordalo (PSD), Fernando Santos Pereira (PSD), António Germano Sá E Abreu (PSD), Jorge Moreira Da Silva (PSD), Manuel Monteiro (CDS-PP), José Gama (PSD), Cruz Oliveira (PSD), Antunes Da Silva (PSD), Manuel Frexes (PSD), Barbosa De Melo (PSD), Calvão Da Silva (PSD), Fernanda Mota Pinto (PSD), Carlos Encarnação (PSD), Manuela Ferreira Leite (PSD), Cabrita Neto (PSD), António Vairinhos (PSD), Mendes Bota (PSD), Álvaro Amaro (PSD), António Gouveia (PSD), João Poças Santos (PSD), Maria Luisa Ferreira (PSD), João Carlos Barreiras Duarte (PSD), António Barradas Leitão (PSD), Gonçalo Ribeiro Da Costa (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), José Saraiva (PS), Paulo Mendo (PSD), Carlos De Brito (PSD), António Taveira (PSD), Domingos Gomes (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Manuel Moreira (PSD), Bernardino Vasconcelos (PSD), Carlos Duarte (PSD), Pedro Da Vinha Costa (PSD), João Mota (PSD), Acácio Roque (PSD), João Moura De Sá (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Moura E Silva (CDS-PP), Carlos Coelho (PSD), Miguel Miranda Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Helena Santo (CDS-PP), Pedro Pinto (PSD), Cardoso Ferreira (PSD), Lucília Ferra (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Carvalho Martins (PSD), Roleira Marinho (PSD), Américo Sequeira (PSD), Eduardo Azevedo Soares (PSD), Fernando Pereira (PSD), Costa Pereira (PSD), Eurico Figueiredo (PS), Falcão E Cunha (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Marta (PSD), Adriano Azevedo (PSD), Joaquim Sarmento (PS), Francisco Peixoto (CDS-PP), Mota Amaral (PSD), Reis Leite (PSD), Lalanda Gonçalves (PSD), Guilherme Silva (PSD), Correia De Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD), Paulo Pereira Coelho (PSD), Maria Manuela Aguiar (PSD), Lourdes Lara (PSD), Armelim Amaral (CDS-PP)
Abstenção:Arménio Santos (PSD), Artur Sousa Lopes (PS), Matos Leitão (PS)
A Favor: António De Almeida Santos (PS), Raul Rêgo (PS), Alberto Costa (PS), Elisa Damião (PS), José Magalhães (PS), Helena Roseta (PS), Acácio Barreiros (PS), António Galamba (PS), Nuno Baltazar Mendes (PS), Fernando Pereira Marques (PS), Pinto Simões (PS), Barbosa De Oliveira (PS), Manuel Varges (PS), Tomás Vasques (PS), Carlos Cordeiro (PS), Gonçalo Almeida Velho (PS), Miguel Coelho (PS), Celeste Correia (PS), Jorge Rato (PS), Raimundo Narciso (PS), Natalina Tavares De Moura (PS), José Egípto (PS), António Reis (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Afonso Candal (PS), Francisco Valente (PS), Augusto Leite (PS), João Carlos Da Silva (PS), Pacheco Pereira (PSD), António Saleiro (PS), Gavino Paixão (PS), Rodeia Machado (PCP), Laurentino Dias (PS), Alberto Marques (PS), Albino Costa (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Júlio Meirinhos (PS), Mota Andrade (PS), Fernando Serrasqueiro (PS), Carlos Lavrador (PS), Manuel Alegre (PS), João Rui De Almeida (PS), Carlos Beja (PS), Osório Gomes (PS), Ricardo Castanheira (PS), Rui Namorado (PS), Domingos Cordeiro (PS), Lino De Carvalho (PCP), Luís Filipe Madeira (PS), Martim Gracias (PS), Paulo Neves (PS), Jorge Valente (PS), Jovita Ladeira (PS), Carlos Alberto Santos (PS), Victor Moura (PS), Silva Marques (PSD), Henrique Neto (PS), Rui Vieira (PS), Arnaldo Homem Rebelo (PS), João Pedro Correia (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Sá (PCP), António Filipe (PCP), Isabel Castro (PEV), Bernardino Soares (PCP), João Corregedor Da Fonseca (PCP), Francisco Camilo (PS), Francisco Fonenga (PS), Francisco De Assis (PS), Maria Carrilho (PS), Manuel Dos Santos (PS), Alberto Martins (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Strecht (PS), Luís Pedro Martins (PS), Fernando De Sousa (PS), Antão Ramos (PS), Paula Duarte (PS), Afonso Lobão (PS), José Barradas (PS), Artur Penedos (PS), Fernando Jesus (PS), Pedro Baptista (PS), Sérgio Silva (PS), Rui Rio (PSD), João Amaral (PCP), José Calçada (PCP), Jorge Lacão (PS), José Niza (PS), Rui Carreteiro (PS), José Ribeiro Mendes (PS), Nelson Baltazar (PS), Luísa Mesquita (PCP), Eduardo Pereira (PS), Aires De Carvalho (PS), Joel Hasse Ferreira (PS), Garcia Dos Santos (PS), José Reis (PS), Fernanda Costa (PS), Carlos Amândio (PS), Ana Catarina Mendonça (PS), Octávio Teixeira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), Odete Santos (PCP), Joaquim Matias (PCP), José Carlos Tavares (PS), Marques Júnior (PS), António José Dias (PS), António Martinho (PS), Mário Videira Lopes (PS), Medeiros Ferreira (PS), Teixeira Dias (PS), Isabel Sena Lino (PS), Arlindo Oliveira (PS), Carlos Luís (PS), Maria Do Carmo Sequeira (PS)
Francisco Torres (PSD)
,
João Moura de Sá (PSD)
,
João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Jorge Moreira da Silva (PSD)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Elisa Damião (PS)
,
Mário Videira Lopes (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
,
Artur Sousa Lopes (PS)
,
Laurentino Dias (PS)
1998-02-04 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24