Altera a Lei de criação dos municípios
1998-02-18 |
Entrada
1998-02-25 |
Admissão
1998-02-25 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-03-18
Envio do texto final: 1998-03-18
1998-03-04 |
Anúncio
1998-03-05 |
Publicação
1998-03-19 |
Discussão generalidade
1998-03-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-03-19 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1998-03-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final: 1998-06-04
1998-06-04 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS
Votação em 1998-06-04 na Reunião Plenária n.º 77
Aprovado
Contra:PSD
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
1998-06-04 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-04 na Reunião Plenária n.º 77, Votação artigo a artigo. Votadas várias propostas de alteração.
Aprovado
1998-06-04 |
Votação final global
Votação em 1998-06-04 na Reunião Plenária n.º 77, Texto final.
Aprovado
Contra:PSD, Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
1998-06-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1998-06-18 |
Envio para promulgação
1998-06-20 |
Decreto (Publicação)
1998-07-06 |
Promulgação
1998-07-09 |
Referenda
1998-07-13 |
Envio INCM
1998-07-18 |
Lei (Publicação DR)
Lei 32/1998
Título:
Altera a Lei nº 142/85, de 18 de Novembro (lei-quadro da criação de municípios)
[DR I série A n.º 164/1998 1998.07.18]