Proposta de Lei 172/VII/3
Clarifica o âmbito da lei n° 12/96,de 18 de Abril.
Autor: Governo
1998-03-26 |
Entrada
1998-04-16 |
Admissão
1998-04-16 |
Anúncio
1998-04-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-03
Envio do texto final:
1998-04-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-03-03
Envio do texto final:
1998-04-18 |
Publicação
1999-03-03 |
Discussão generalidade
1999-03-04 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-03-04 na Reunião Plenária n.º 55
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
1999-03-04 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24