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Projeto de Lei 528/VII/3
Cria as bases do sistema nacional de segurança social.



Autoria
1998-05-27 |  Entrada

1998-05-29 |  Admissão

1998-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-09-23

  Envio do texto final: 1998-09-23
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
     

1998-06-03 |  Anúncio

1998-06-04 |  Publicação
1998-06-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
1998-07-09 |  Publicação em Separata
1998-09-23 |  Discussão generalidade
1998-09-23 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-09-23 na Reunião Plenária n.º 4 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção:PS, PCP, PEV

1998-09-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1999-07-02 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
565/VII/4
Título
Lei de bases da Segurança Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
567/VII/4
Título
Lei de bases da Segurança Social
Tipo
Proposta de Lei
Número
185/VII/3
Título
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social.

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24