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Projeto de Lei 528/VII
Cria as bases do sistema nacional de segurança social.


Autoria
1998-05-27 |  Entrada

1998-05-29 |  Admissão

1998-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1998.05.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.09.23
     

1998-06-03 |  Anúncio

1998-06-04 |  Publicação
1998-06-18 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
1998-07-09 |  Publicação em Separata
1998-09-23 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 4 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, PCP, PEV

1998-09-23 |  Discussão generalidade
1998-09-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1999-07-02 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
565/VII
Título
Lei de bases da Segurança Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
567/VII
Título
Lei de bases da Segurança Social
Tipo
Proposta de Lei
Número
185/VII
Título
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social.

Votação na Reunião Plenária n.º 102 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24