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Projeto de Lei 565/VII
Lei de bases da Segurança Social


Autoria
1998-09-16 |  Entrada

1998-09-17 |  Admissão

1998-09-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1998-09-18 |  Anúncio

1998-09-23 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 4 Aprovado
A Favor: PCP, PEV
Abstenção: PS, PSD, CDS-PP

1998-09-23 |  Discussão generalidade
1998-09-23 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
     

1998-09-24 |  Publicação
1998-10-14 |  Publicação em Separata
1999-07-02 |  Votação requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
528/VII
Título
Cria as bases do sistema nacional de segurança social.
Tipo
Projeto de Lei
Número
567/VII
Título
Lei de bases da Segurança Social
Tipo
Proposta de Lei
Número
185/VII
Título
Aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social.

Votação na Reunião Plenária n.º 102 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24