Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 93/VII/3
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.



Autoria
1998-06-19 |  Entrada

1998-06-22 |  Admissão

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
     

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
     

1998-06-24 |  Anúncio

1998-06-25 |  Publicação
1998-06-29 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69/VII/3
Título
Proposta de referendo relativo às questões da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/VII/3
Título
Referendo sobre a regionalização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
91/VII/3
Título
Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
94/VII/3
Título
Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/VII/3
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
71/VII/3
Título
Referendo relativo às questões da Europa.

1998-06-29 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/VII/3
Título
Referendo sobre a regionalização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/VII/3
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.

Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86, I S 86, 1998.06.30 ARTIGO A ARTIGO Aprovado

1998-06-30 |  Envio INCM

1998-06-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas [DR I série A n.º 148/1998 1º Supl.1998.06.30]

1998-07-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.