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Projeto de Lei 552/VII
Planeamento familiar e saúde reprodutiva


Autoria
1998-07-01 |  Entrada

1998-07-06 |  Admissão

1998-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Augusto Boucinha (CDS-PP)
Data de nomeação: 1998.07.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.02.10
     

1998-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
Data de nomeação: 1998.07.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.02.25
     

1998-07-09 |  Publicação
1998-07-15 |  Anúncio

1999-03-10 |  Discussão generalidade
1999-03-11 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP