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Projeto de Lei 552/VII/3
Planeamento familiar e saúde reprodutiva



Autoria
1998-07-01 |  Entrada

1998-07-06 |  Admissão

1998-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-10

  Envio do texto final: 1999-02-10
Autores do Parecer
Augusto Boucinha (CDS-PP)
     

1998-07-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-02-25

  Envio do texto final: 1999-02-25
Autores do Parecer
Alberto Marques (PS)
     

1998-07-09 |  Publicação
1998-07-15 |  Anúncio

1999-03-10 |  Discussão generalidade
1999-03-11 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-03-11 na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP