Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 217/98, de 17 de Julho (reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social)
Obs:
ADMINISTRACAO PUBLICA / PROFISSAO TECNICA / PROMOCAO PROFISSIONAL / FUNCIONARIO PUBLICO