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Apreciação Parlamentar 56/VII
Decreto-lei n° 217/98 de 17 de Julho sobre "reenquadramento da carreira de técnicos-adjuntos de serviço social¿.


Autoria
1998-10-07 |  Entrada

1998-10-08 |  Admissão

1998-10-08 |  Anúncio

1998-10-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
     

1998-10-10 |  Publicação
1998-10-10 |  Despacho admissibilidade PAR
Obs: Despacho nº 151/VII.

1998-12-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
1998-12-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
Data de nomeação: 1998.12.18
     

1999-01-21 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 38, (Votada proposta de alteração ao DL 217/98). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (INDEP), Lemos Damião (INDEP)

1999-02-04 |  Envio para promulgação

1999-02-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 217/98, de 17 de Julho (reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social)
Obs: ADMINISTRACAO PUBLICA / PROFISSAO TECNICA / PROMOCAO PROFISSIONAL / FUNCIONARIO PUBLICO

1999-02-11 |  Promulgação

1999-02-15 |  Referenda

1999-02-26 |  Envio INCM

1999-03-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 9/1999 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do decreto-lei nº 217/98, de 17 de Julho (reestrutura a carreira de técnico-adjunto de serviço social) [DR I série A N.º53 1999.03.04]