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Apreciação Parlamentar 58/VII/4
Decreto-lei n°222/98,de 17 de Julho, que"aprova o Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000".



Autoria
1998-09-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do texto final: 

  Envio da redação final: 1998-12-18
     

1998-10-13 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-16 |  Anúncio

1998-10-17 |  Publicação
1998-10-17 |  Despacho admissibilidade PAR
1998-12-18 |  Apreciação de Decreto-Lei
1998-12-18 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-05-26

  Envio do texto final: 1999-05-26
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1999-05-28 |  Votação final global

Votação em 1999-05-27 na Reunião Plenária n.º 92, (Propostas de alteração). Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Francisco Torres (PSD), Lemos Damião (Indep)

1999-06-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-06-16 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-06-21 |  Envio para promulgação

1999-06-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 222/98, de 17 de Julho [Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
Obs: OBRAS PUBLICAS CONSTRUCAO DE ESTRADAS / DESENVOLVIMENTO REGIONAL REDE DE ESTRADAS

1999-07-08 |  Promulgação

1999-07-14 |  Referenda

1999-07-19 |  Envio INCM

1999-07-26 |  Lei (Publicação DR)
Lei 98/1999 Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-lei nº 222/98, de 17 de Julho, que redefine o Plano Rodoviário Nacional (PRN) e cria estradas regionais [DR I série A n.º 172/1999 1999.07.26]