Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.° 222/98, de 17 de Julho [Redefine o plano rodoviário nacional (PRN) e cria estradas regionais
Obs:
OBRAS PUBLICAS CONSTRUCAO DE ESTRADAS / DESENVOLVIMENTO REGIONAL REDE DE ESTRADAS