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Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

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Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

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Deputados

Deputados em funções Registo de interesses Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVI Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Votos Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Comissões

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UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

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Projeto de Lei 601/VII/4

Programa especial de combate às listas de espera

Autoria

Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Artur Torres Pereira (PSD) , Manuel Oliveira (PSD) , Hermínio Loureiro (PSD) , Paulo Mendo (PSD) , Jorge Roque Cunha (PSD) , José Cesário (PSD) , Bernardino Vasconcelos (PSD)

1999-01-07 | Entrada

1999-01-11 | Admissão

1999-01-11 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

COMISSÃO DE SAÚDE

Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-01-21

Envio do texto final: 1999-01-21

Autores do Parecer

Bernardino Soares (PCP)

[DAR II série A n.º 32, 1999.01.23, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 860-861), Relatório e parecer da Comissão]

1999-01-13 | Anúncio

1999-01-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 29, 1999.01.14, da 4.ª SL da VII Leg (pág. 799-802)]

1999-01-21 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 38, 1999.01.22, da 4.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

580/VII/4

Título

Programa especial de acesso aos cuidados de saúde

Intervenções

Octávio Teixeira (PCP) , Luís Queiró (CDS-PP) , , , Bernardino Soares (PCP) , Maria de Belem Roseira (MIN. DA SAÚDE) , Francisco de Assis (PS) , Moura E Silva (CDS-PP) , Luís Marques Mendes (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Manuela Ferreira Leite (PSD) , Manuel dos Santos (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Jorge Roque Cunha (PSD) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , Francisco José Martins (PSD) , , , Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) , José Barradas (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Nelson Baltazar (PS) , José Barradas (PS) , Bernardino Soares (PCP) , Manuel dos Santos (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Francisco Ramos (S.E. DA SAÚDE) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

1999-01-28 | Votação na generalidade

[DAR I série n.º 41, 1999.01.29, da 4.ª SL da VII Leg ]

Votação em 1999-01-28 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP

Parlamento

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