Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 540/XIV/2
Criação de uma plataforma de notificação de práticas irregulares ou ilegais em Estruturas Residenciais para Idosos [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-25 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-25 |  Publicação
2020-09-30 |  Admissão

2020-09-30 |  Anúncio

2020-09-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica
Autores do Parecer
Cristina Mendes da Silva (PS)
     

2021-05-14 |  Discussão generalidade

2021-05-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PAN, CH, IL