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Projeto de Resolução 1250/XIV/2
Alargar aos idosos o âmbito e as competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-05-05 |  Publicação
2021-05-05 |  Entrada

2021-05-06 |  Admissão

2021-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2021-05-14 |  Apreciação
2021-05-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-05-14 na Reunião Plenária n.º 66 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: CDS-PP, PAN