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Projeto de Lei 529/XIV/2
Promove a redução de resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-25 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2020-09-25 |  Publicação
2020-09-29 |  Admissão

2020-09-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-03
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT


Votação na reunião da Comissão n.º 58 em 2021-02-03
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Leitão (PSD)
     

2020-09-30 |  Anúncio

2021-02-18 |  Discussão generalidade

2021-02-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-02-18 na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP, CH
Abstenção:PSD, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)