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Projeto de Resolução 639/XIV/2
Regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-09-18 |  Entrada

2020-09-18 |  Publicação
2020-09-23 |  Admissão

2020-09-23 |  Anúncio

2020-09-23 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Contributo - DECO
     

2021-10-15 |  Apreciação
2021-10-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-10-15 na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL

2021-10-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2021-10-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico
Versão: 1

2021-10-26 |  Envio INCM

2021-11-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico [DR I série n.º 212/2021 2021.11.02]