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Projeto de Lei 502/XIV/1
Cria o Plano de Prevenção e Adaptação do território aos efeitos da seca [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2020-09-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2020-09-11 |  Publicação
2020-09-16 |  Admissão

2020-09-16 |  Anúncio

2020-09-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-09-24 |  Discussão generalidade
2020-09-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS, PSD, IL
Abstenção:CDS-PP, PAN
A Favor: BE, PCP, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)