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Projeto de Lei 155/XIV
Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 10-01-2020)
Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-11 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2019-12-11 |  Publicação
2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Autores do Parecer
Luís Graça (PS)
Data de nomeação: 2020.01.06
     

2019-12-18 |  Anúncio

2020-09-24 |  Discussão generalidade