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Resolução da Assembleia da República 78/2021
2ª Sessão Legislativa
Título: Recomenda ao Governo que garanta o cumprimento dos direitos da mulher grávida em todas as fases da gravidez
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Origem: Projeto de Resolução 622/XIV/1

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Origem: Projeto de Resolução 626/XIV/1

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Origem: Projeto de Resolução 635/XIV/2

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Origem: Projeto de Resolução 636/XIV/2

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