Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 242/VII/4
Altera o decreto-lei n° 358/89, de 17 de Outubro, que aprovou o regime do trabalho temporário



Autoria
Autor: Governo
1999-02-17 |  Entrada

1999-02-19 |  Admissão

1999-02-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-15

  Envio do texto final: 1999-06-15
Autores do Parecer
António Rodrigues (PSD)
     

1999-02-24 |  Anúncio

1999-02-25 |  Publicação
1999-03-09 |  Publicação em Separata
1999-06-16 |  Discussão generalidade
1999-06-17 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95 Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

1999-06-17 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

  Envio do texto final: 1999-07-01
Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
     

1999-07-01 |  Votação final global

Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101, texto final Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD

1999-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decrcto-Lci n." 358/89, de 17 dc Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96 de 31 de Agosto)
Obs: DIREITO DO TRABALHO / MAO-DE-OBRA / MERCADO DO TRABALHO TRABALHO TEMPORARIO

1999-08-13 |  Promulgação

1999-08-18 |  Referenda

1999-08-23 |  Envio INCM

1999-09-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 146/1999 Título: Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-lei nº 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei nº 39/96, de 31 de Agosto) [DR I série A n.º 204/1999 1999.09.01]