Proposta de Lei 242/VII/4
Altera o decreto-lei n° 358/89, de 17 de Outubro, que aprovou o regime do trabalho temporário
Autor: Governo
1999-02-17 |
Entrada
1999-02-19 |
Admissão
1999-02-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-15
Envio do texto final: 1999-06-15
1999-02-24 |
Anúncio
1999-02-25 |
Publicação
1999-03-09 |
Publicação em Separata
1999-06-16 |
Discussão generalidade
1999-06-17 |
Votação na generalidade
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD
1999-06-17 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Envio do texto final: 1999-07-01
1999-07-01 |
Votação final global
Votação em 1999-07-01 na Reunião Plenária n.º 101, texto final
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD
1999-07-26 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-29 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-08-09 |
Envio para promulgação
1999-08-11 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decrcto-Lci n." 358/89, de 17 dc Outubro, alterado pela Lei n.º 39/96 de 31 de Agosto)
Obs:
DIREITO DO TRABALHO / MAO-DE-OBRA / MERCADO DO TRABALHO TRABALHO TEMPORARIO
1999-08-13 |
Promulgação
1999-08-18 |
Referenda
1999-08-23 |
Envio INCM
1999-09-01 |
Lei (Publicação DR)
Lei 146/1999
Título:
Segunda alteração ao regime do trabalho temporário (Decreto-lei nº 358/89, de 17 de Outubro, alterado pela Lei nº 39/96, de 31 de Agosto)
[DR I série A n.º 204/1999 1999.09.01]