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Projeto de Lei 455/XIV
Clarifica o regime em que se integram os trabalhadores da entidade cedente na entidade cessionária, no âmbito do n.º 4 do artigo 244.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-06-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-29 |  Publicação
2020-07-01 |  Admissão

2020-07-01 |  Anúncio

2020-07-01 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.10

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2020-07-10
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Vera Braz (PS)
Data de nomeação: 2020.07.08

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.07.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.10
     

2020-07-10 |  Discussão generalidade
2020-07-10 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sem votação, por 45 dias Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-10 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2020.07.17 a 2020.08.16
    

2020-07-17 |  Publicação em Separata