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Projeto de Lei 627/VII
Altera a Lei n°14/96, de 20 de Abril, alargando a capacidade de fiscalização do exercício da função accionista do estado


Autoria
1999-02-18 |  Entrada

1999-02-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Autores do Parecer
Afonso Candal (PS)
Data de nomeação: 1999.02.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1999.05.19
     

1999-02-24 |  Admissão

1999-02-24 |  Anúncio

1999-02-25 |  Publicação
1999-05-20 |  Discussão generalidade
1999-05-27 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
     

1999-05-27 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS

Votação na Reunião Plenária n.º 92 Aprovado
Contra: CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV

1999-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24