XIV Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e altera as regras sobre endividamento das autarquias locais.
Alexandra Leitão (XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Aprsentação da Proposta de Lei n.º 34/XIV/1.ª (GOV) — Prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da COVID-19, e altera as regras sobre endividamento das autarquias locais.
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Encerramento da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 34/XIV/1.ª (GOV) — Prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da COVID-19, e altera as regras sobre endividamento das autarquias locais.
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Qualidade:
Reunião plenária de:
2020-07-07
Tipo de Atividade:
Iniciativa
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Proposta de Lei 34/XIV/1
Prorroga o prazo de um regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e altera as regras sobre endividamento das autarquias locais
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção