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Projeto de Resolução 513/XIV
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-06-09 |  Entrada

2020-06-09 |  Publicação
2020-06-15 |  Admissão

2020-06-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-06-17 |  Anúncio

2020-07-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: IL

2020-07-03 |  Baixa comissão especialidade
2020-07-10 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 75, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.ª (PSD) , 513/XIV/1.ª (PS), 514/XIV/1.ª (CDS-PP), 518/XIV/1.ª (BE), 536/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção: IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-08-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do Centro afetados pelas intempéries de abril e maio
Versão: 1

2020-08-03 |  Envio INCM

2020-08-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 72/2020 Título: Recomenda ao Governo medidas urgentes de apoio aos agricultores do Norte e do Centro afetados pelas intempéries de abril e maio [DR I série N.º156/XIV/1 2020.08.12]