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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 11/XIV/1
Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
João Dias (PCP)
2020-05-06
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2020-05-08
|
Publicação
[DAR II série B n.º 37, 2020.05.08, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 3-4)]
2020-05-11
|
Admissão
2020-05-13
|
Anúncio
2020-06-25
|
Admissão Proposta de Alteração
Proposta de Alteração apresentada pelo PAN
[formato DOC]
[formato PDF]
Proposta de Alteração apresentada pelo PCP
[formato PDF]
2020-06-26
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 68, 2020.06.27, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 62-71)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
18/XIV/1
Título
Decreto-lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Intervenções
António Filipe (PCP)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Silva (PEV)
,
André Ventura (CH)
,
Francisco Pereira Oliveira (PS)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
Patrícia Gaspar (Secretária de Estado da Administração Interna)
2020-06-26
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-20
Envio do texto final: 2020-07-20
Documento(s) anexo(s)
Quadro Comparativo
Texto Final e Relatório da discussão e votação na especialidade
Votação na reunião da Comissão n.º 53 em 2020-07-16
Aprovado
2020-07-23
|
Votação final global
[DAR I série n.º 76, 2020.07.24, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 52-52)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
18/XIV/1
Título
Decreto-lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 11/XIV/1.ª (PCP) e 18/XIV/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:
PS
A Favor:
PSD
,
BE
,
PCP
,
CDS-PP
,
PAN
,
PEV
,
CH
,
IL
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Ascenso Simões (PS)
2020-07-24
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-07-30
Envio da redação final: 2020-07-30
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
2020-08-03
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Versão:
1
[DAR II série A n.º 131, 2020.08.03, da 1.ª SL da XIV Leg (pág. 84-85)]
2020-08-07
|
Envio para promulgação
2020-08-10
|
Promulgação
2020-08-12
|
Referenda
2020-08-12
|
Envio INCM
2020-08-18
|
Lei (Publicação DR)
Lei 42/2020
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
[DR I série n.º 160/2020 2020.08.18]