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Projeto de Resolução 422/XIV/1
Adoção de medidas com vista à concretização dos direitos das pessoas surdas e valorização da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 04-06-2020)

Autoria
2020-05-04 |  Entrada

2020-05-04 |  Publicação
2020-05-06 |  Admissão

2020-05-06 |  Anúncio

2020-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2020-06-08 |  Apreciação
2020-06-09 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-06-09 na Reunião Plenária n.º 62 Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-06-09 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final


Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2021-11-25
Aprovado
     

2021-11-26 |  Votação final global
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 412/XIV/1.ª (PAN) e 422/XIV/1.ª (PEV) Aprovado
Contra:PS
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-12-02 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-07 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa
Versão: 1

2021-12-07 |  Envio INCM

2021-12-17 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a valorização e regulamentação da profissão de intérprete de língua gestual portuguesa [DR I série n.º 243/2021 2021.12.17]

Petições que lhe deram origem
Número
609/XIII
Assunto
Solicitam a regulamentação da Profissão de Intérprete de Língua Gestual Portuguesa.