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Projeto de Lei 649/VII/4
Estabelece as bases do interprofissionalismo florestal



Autoria
1999-03-26 |  Entrada

1999-03-26 |  Admissão

1999-03-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do texto final: 
     

1999-03-30 |  Anúncio

1999-03-31 |  Publicação
1999-03-31 |  Discussão generalidade
1999-04-08 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-04-08 na Reunião Plenária n.º 69 Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV

1999-04-08 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

  Envio do texto final: 1999-07-01
Autores do Parecer
Ferreira do Amaral (PSD)
     

1999-07-02 |  Votação final global

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:PCP, PEV

1999-07-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-08-02 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-13 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Bases do interprofissionalismo florestal
Obs: FLORESTA / POLITICA FLORESTAL ASSOCIACAO PROFISSIONAL / EXPLORACAO FLORESTAL

1999-08-26 |  Promulgação

1999-09-02 |  Referenda

1999-09-07 |  Envio INCM

1999-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 158/1999 Título: Bases do Interprofissionalismo Florestal [DR I série A n.º 215/1999 1999.09.14]